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19 de Agosto de 2019

Tribunal do Júri - Discurso da Defesa - Legítima Defesa Putativa

Fragmento da fala acerca da tese defensiva utilizada em Júri Simulado

Wemerson Leandro de Luna, Advogado
há 4 anos
Tribunal do Júri - Discurso da Defesa - Legítima Defesa Putativa.docx
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Olá colegas jusbrasileiros

Segue uma parte do texto utilizado por mim como referência para o discurso de defesa em uma reunião do tribunal do júri simulado realizado no Fórum Ferreira Jr. Em cajazeiras - PB. Na ocasião a turma inteira desempenhou papéis para o devido funcionamento do júri. Experiência ímpar.

A defesa era composta por cinco membros, e a mim coube a exposição "jurídica" das teses aplicáveis ao caso.

Senhores jurados, gostaria de cumprimentar a todos que fazem parte deste corpo de sentença e, ao mesmo tempo, devo alertar que a missão dada a vossas excelências na tarde de hoje é imensa e se reveste na mais democrática das instituições brasileiras que sobreviveu as mais duras épocas.

O caso submetido a apreciação dos senhores é complexo e deve ser visto em sua amplitude, e jamais deve ter uma análise superficial ou pronta dos fatos como quer mostrar a promotoria. Agindo assim rapidamente, estamos violando a ampla defesa e o papel do defensor no tribunal do júri, coisa que não queremos aqui, certo?

Lembrem-se que o estado com todo o seu poder é como um rolo compressor contra o indivíduo acusado, temos órgãos equipados e aparelhados especializados nesta função, e para defender, só temos a advocacia, o advogado é quem luta para tentar segurar e moderar esse rolo compressor.

Mas enfim, estamos aqui hoje porque, o sr. José nilton ferreira da silva está sendo acusado pelo ministério público de que no dia 14 de outubro de 2002 às 8h30 da manhã efetuou disparos contra olho rasgado, e que ocasionaram a sua morte.

Pois bem, para sua defesa não irei alegar causas de exclusão de culpabilidade ou sequer causas de exclusão de ilicitude, que sob uma análise cuidadosa não são aplicáveis ao caso. Eu explico.

Na verdade estamos diante um caso de descriminante putativa que está presente no art. 20 § 1º do código penal, o qual gostaria de ler para vossas excelências.

As descriminantes putativas ocorrem nas hipóteses, em que o agente acredita estar amparado por uma causa legal de exclusão da antijuridicidade (descriminante) que não existe (putativa).

Relembro a dinâmica dos fatos: josé nilton saiu de seu local de trabalho em direção ao posto de saúde; ao chegar na rua vitória bezerra, já próximo do posto, deparou-se com olho rasgado (josé genaldo); o acusado então afirma que quando a vítima o viu, ele fez menção de sacar uma arma, dirigindo sua mão a cintura.

Neste momento o acusado sacou de sua arma e efetuou os disparos para se defender de uma agressão injusta e que estava prestes a acontecer. Após, saiu do local não sabendo o local onde atingiu a vítima e só soube de sua morte depois, tudo de acordo com o último interrogatório de josé nilton.

Alguns de vocês podem estar se perguntando: “porque não alega logo a legítima defesa, já que está diante de uma agressão injusta e iminente e ele fez aquilo com propósito de se defender?”.

E eu lhes respondo, srs. Jurados, porque não estamos diante uma verdadeira legítima defesa, mas sim da legítima defesa putativa, que é aquela em que o agente por uma falsa avaliação da realidade se imaginava diante de uma agressão injusta e vai e se defende. Na verdade, josé nilton pensou que estava diante uma agressão injusta, e somente por isso efetuou os disparos.

A legítima defesa putativa está dentro daquele conceito de descriminantes putativas que está no art. 20 § 1º do código penal e que li agora a pouco, que diz que quando o erro cometido pelo agente é justificado pelas circunstâncias do fato não há que se falar em crime.

Essa descriminante putativa ocorre nas hipóteses, em que o agente acredita estar amparado por uma causa legal de exclusão de ilicitude, neste caso a legítima defesa, pois o erro de josé nilton foi em cima da existência de uma agressão, que na verdade não houve.

Agora eu lhes pergunto o porquê jurados. Por que José Nilton agiu tomado por esse erro?

Esse erro é plenamente justificável por todo o contexto histórico da relação entre acusado e vítima.

Isto é, o histórico de discussões que se iniciaram no jogo de futebol, as ameaças de morte, as três tentativas de assassinato e o fato de terem encontrado uma arma com a vítima tempos antes só revelaram o instinto agressivo da vítima, aliado ao movimento efetuado pela vítima na hora em que viu o acusado, fizeram com que ele avaliasse erroneamente a situação.

Eu lhes afirmo sr. Jurados: qualquer pessoa, inclusive os senhores, estando nas mesmas circunstâncias, nas mesmas condições, empregando a diligência ordinária exigida pelo ordenamento jurídico, acabaria incidindo em erro, atingindo a vítima.

O objetivo de zé nilton era defensivo, se livrar de uma agressão. Ver depoimento dele.

Apenas nesse momento impensado em que imaginara estar sendo vítima de uma agressão injusta e iminente, desferiu os tiros que infelizmente alvejaram a vítima.

Dessa forma, cremos que está configurado a legítima defesa putativa, um erro inevitável e plenamente justificado pelas circuntâncias.

Senhores, o crime analisado sob a teoria analítica é composto por três elementos, são eles: o fato típico, a ilicitude e o agente culpável. Elementos estes que são imprescindíveis para o conceito de crime, e se deixar de estar presente qualquer um desses elementos não há que se falar em crime.

Dessa forma, josé nilton não deve responder pelo crime de homicídio qualificado, como bem quer a promotoria, pois estar-se frente a uma descriminante putativa. A presença da legitima defesa putativa afeta o fato típico, pois exclui o dolo e a culpa quando o erro for invencível, isto é, que não poderia ser evitado. Dessa forma não há crime!

Hoje, vossas excelências tem uma grande fardo, o fardo de decidir o destino desse homem, josé nilton, trabalhador, pai de duas crianças, mais um ser humano jogado nos ventos do destino!

Assim, peço aos senhores que quando da votação que reconheçam a existência da legitima defesa putativa, e assim deem uma chance a zé nilton, esse homem que agiu com instinto de defesa, e que errou, mas de forma plenamente justificada como foi demonstrado. Ao decidir desta forma, estarão fazendo justiça! Obrigado.

Ainda foi alegado como tese subsidiária o excesso culposo na legítima defesa putativa, tese que acabou prevalecendo pelo corpo de sentença, tendo sido o réu condenado por homicídio culposo.

* Nomes Alterados

Mais informações: http://goo.gl/adylrn

https://www.facebook.com/wemersonluna

3 Comentários

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Fantástico ! Mas me vem uma dúvida, diante de um Júri, usar termos técnicos como exclusão de ilicitude, fato típico, anti juridicidade e etc, é bacana diante de um corpo de jurados que na maioria das vezes não consegue entender ? Enfim, apenas uma dúvida que tenho como iniciante no curso de Direito. continuar lendo

Olá Nicolas, obrigado pela participação.
Esse roteiro de discurso foi preparado para um Juri Simulado de minha turma, que na época estava no 7º semestre, e o corpo de jurados foi composto de também estudantes de direito do mesmo período, assim nós nos permitimos mais a utilização de termos técnicos. E como a banca da defesa era composta por 5! pessoas, tivemos que fazer uma divisão de conteúdo, e a mim, ficou a parte do encerramento e a abordagem das teses. Além do que, tenho certeza de que algumas coisas da fala foram alteradas na hora, por conta da improvisação e interferências externas. Foi uma ótima experiência, recomendo muito a realização de atividades como essa.
Abraços, e estou aberto a discussões sobre o Juri, embora me considere um civilista! rs continuar lendo

Muito bom! parabéns!! continuar lendo